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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:26
Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto
"O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, o que certamente
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 17:05
Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo
reclamação trabalhista afirmando que o salário anotado na carteira de trabalho era inferior ao mínimo regional
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 16:53
Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município
O dever da Administração Pública Municipal não era apenas o da devida manutenção no prédio e
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 10:38
Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$100 mil por morte do pai
A morte ocorreu em acidente de trabalho registrado em setembro de 2009. A vítima era servidor
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 13:37
Empresa é condenada por exigir razões para ida ao banheiro
Ex-funcionária era submetida a procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor. A
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 15:40
Oitava Turma absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública
Para a Oitava Turma, a empresa, ao alegar que a temperatura ambiente no setor de desossa não era
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 17:45
Condenado plano de saúde que negou tratamento para salvar visão de cliente
apelada era apenas experimental e não estaria, portanto, entre os casos beneficiados com cobertura pela empresa
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 13:15
STJ majora para R$ 20 mil honorários advocatícios em duas ações distintas
A 2ª turma do STJ deu provimento a dois recursos distintos cujo objetivo era o mesmo: majoração de
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:30
Filhos condenados pelo TJ por maus-tratos que resultaram na morte do pai
pai era privado de cuidados indispensáveis e vivia em condições desumanas, impróprias para quem necessitava de cuidados diários
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:40
Homem que locou mesmo galpão para duas escolas de samba ficará sem aluguel
galpão, o qual já era usado por agremiação rival para mesma finalidade
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:15
Portuário consegue justiça gratuita indeferida pelas instâncias inferiores
, cujo salário bruto era de cerca de R$ 7 mil, tinha condições de arcar com as custas do processo
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:30
TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro com portas transparentes
durante o contrato de trabalho com a TIM não era autorizada a utilizar o sanitário sempre que necessitava
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:00
MPF/SC consegue a condenação de procurador federal por improbidade administrativa
anos, por exercer advocacia privada ao mesmo tempo em que era procurador da UFSC
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:40
Sem comprovar que empregado não tem direito, Unicamp é condenada a pagar vale-transporte
entendimento de que era dela o ônus de provar que preenchia os requisitos para o recebimento
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 17:00
Distribuidora de bebidas é condenada por omissão em assédio moral entre colegas
A Turma condenou a empregadora a indenizar moralmente o trabalhador que era constante humilhado por
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:00
Nem se cala mais uma vez no interrogatório
era o momento de falar, Nem preferiu permanecer em silêncio e não responder o interrogatório
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:50
Mesmo sem vínculo empregatício, depiladora conquista direito a indenização por danos morais
trabalhadora que era ofendida pelo proprietário do salão onde trabalhava
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:30
AGU diz que não há base jurídica para reintegração de ex-soldados da FAB
Ex-militares da FAB foram dispensados sob a argumentação de que o cargo era temporário, mesmo após
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:50
Jovem ganha R$ 10 mil de danos morais por foto exposta em matéria policial
exibição vexatória da imagem do rapaz quando ainda era menor de idade
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:14
Pai acusado de matar filha por ciúmes será julgado nesta quinta-feira
Moça teria dito que o pai era "um monstro". Acusado efetuou agressões durante 11 horas, utilizando
